Convênio entre Ordem dos Advogados do Brasil e Caixa Econômica Federal beneficia advogados

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira

Tribunal mantém sentença da Justiça Federal do DF em caso que envolve o Bacen

A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de perito contra o Banco Central do Brasil (Bacen).

Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares

A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida

Mais Médicos pode ampliar número de estrangeiros

Estimativa Ministério da Saúde é que, até março, o programa garanta a cobertura de atendimento a quase 46 milhões de pessoas

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

Embargos à execução de sentença. IOF sobre operações com ouro. Critérios de correção monetária. Expurgos inflacionários. Limite do valor da execução.

Ação de alimentos. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Possibilidade.

Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007

, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma

Além de impactos econômicos, fim do Perse vai contra legislação tributária e entendimento do STF

Manutenção de decisão de acabar com o programa colocará empresas do segmento de eventos em limbo jurídico, além de afetar receitas já neste ano

A permissão da prescrição de medicamentos por farmacêuticos no Brasil vira batalha jurídica

medicamentos sujeitos a receita médica, mas enfrenta controvérsias

Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

1ª Seção da corte declarou ilegais normas da Receita que restringem o conceito de insumo, por entender que violam princípio da não cumulatividade.

Tributário. Imposto de renda pessoa física. Lavratura de auto de infração.

Nulidade. Alegação afastada.

Gestantes que desejam entregar filho em adoção são atendidas pela vara da infância e juventude do DF

Programa de Acompanhamento de Gestantes tem por finalidade orientar psicológica e juridicamente as mães que decidem entregar os filhos para a adoção

Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar o valor a ser financiado das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Agravo interno. Habeas data. Conta corrente. Pessoa jurídica.

Agravo interno conhecido e parcialmente provido.

Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares

, o limite do arcabouço fiscal ou a variação da receita líquida

Tributário. MS. IPI.

Compensação de créditos reconhecidos em sentença judicial transitada em julgado.

Tributário. Anulação de auto de infração e desconstituição de crédito tributário. ISS.

Identificação do fato gerador de tributo. Incorreção.

Mandado de segurança. Tributário.

Contribuição social sobre o lucro.

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Impugnação à avaliação.